A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) voltou a afirmar que a promulgação da Emenda 127 não garante os recursos para o pagamento do piso nacional da categoria a partir de janeiro de 2023.
Para o presidente da Famup, George Coelho, a proposta direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, mas não deixa claro de quanto será a complementação financeira da União para estados e municípios.
“Dessa forma, os gestores defendem a aprovação da PEC 25/22. Por isso, faço um apelo aos sindicatos e associações de enfermagem para que se unam a nós nessa luta”, declarou George Coelho.
Segundo o presidente, a PEC 25/22 é uma construção do movimento municipalista que estabelece adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios, a ser entregue no mês de março de cada ano, como forma de mitigar a crescente pressão fiscal enfrentada pelos municípios, em especial o Piso Nacional da Enfermagem.
George afirmou que os municípios não têm como arcar com essa conta, apesar de achar justo o aumento para esses profissionais.
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