Apesar de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 390/14), que direciona recursos para financiar o piso salarial nacional da enfermagem, ter sido aprovada, não deixa claro quanto será a complementação financeira da União para estados e municípios.
Devido às incertezas, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defende que o Congresso Nacional aprove a PEC 25/22, que estabelece adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios, a ser pago no mês de março de cada ano, como forma de aliviar a pressão fiscal enfrentada pelos municípios.
Presidente da Famup, George Coelho explicou que a partir da Constituição de 1988, com a elevação do município a Ente federado e autônomo, ocorreu uma descentralização de políticas públicas e de serviços que antes eram prestados pela União e Estados.
O piso da enfermagem, aprovado em 2022, vai gerar despesa de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios, segundo a previsão da Famup.
“Sendo assim, a PEC é urgente para mitigar os efeitos do novo Piso da Enfermagem, sendo que a expectativa de transferência para os municípios, em consequência da PEC, é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte à promulgação, e R$ 9 bilhões nos anos posteriores”, destacou George Coelho, afirmando que ainda assim haveria um déficit.
Ele complementou: “Diante disso, os municípios necessitam de uma complementação e a PEC 25/22 garante essa segurança”.
Para George, o cenário ainda é muito incerto quanto ao pagamento do piso nacional da enfermagem.
“Infelizmente os municípios não têm como arcar com essa conta, apesar de acharmos o aumento mais que justo para esses profissionais”, disse.