A Câmara Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), o projeto de lei complementar, de autoria do deputado federal Efraim Filho (União), que cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica.
A proposta possibilita a integração dos fiscos e contribuintes através da unificação do documento de declaração. O PLP teve sua primeira aprovação no último dia 30 de novembro, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
“Aprovamos o projeto que simplifica a vida do empreendedor, desburocratiza o ambiente de negócios e funciona como uma minirreforma tributária na nossa economia. Um projeto de ganha-ganha que só tem benefícios”, ressaltou Efraim.
O projeto permite a apresentação de declarações fiscais por meio da Declaração Fiscal Digital (DFD), a unificação do documento de declaração e a criação do Registro Cadastral Unificado (RCU).
A matéria segue agora para votação no Senado Federal.