O Procon de Santa Rita notificou a empresa ANE (Água dos Nordestes S.A) pelo desabastecimento, que já dura mais de uma semana, nos loteamentos Jardim Miritania, Alto da Cosibra, e no Fernando Santiago.
De acordo com o órgão, foi dado um prazo de até cinco dias úteis, a partir dessa segunda-feira (5), para que a empresa preste os esclarecimentos, sob pena de multa que varia de R$ 200 a R$ 3 milhões..
De acordo com o superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, a população tem procurado diariamente o órgão para denunciar a falta de água.
“Os consumidores estão sendo prejudicados. A Prefeitura de Santa Rita, através do Procon, cobra explicações da concessionária, e também a resolução problema”, ressaltou Helton Renê.
Ele complementou: “O Código de Defesa do Consumidor é bem claro quando define que os serviços de saneamento básico, como é o caso da água, como um bem essencial à vida humana, deve ter fornecimento adequado e contínuo, além da garantia da efetiva reparação pelos danos causados pela falta do serviço”.
O município rompeu o contrato com a Cagepa e assinou contrato com a ANE para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A decisão da Prefeitura foi questionada pelo órgão estadual na Justiça, mas acabou perdendo.
Outras notificações – No dia 23 de novembro, a Cagepa também foi notificada pelo Procon devido ao desabastecimento de água no distrito de Várzea Nova.
Na época, o superintendente do Procon Municipal, Helton Renê, e o secretário de Meio Ambiente, Vital Madruga, estiveram acompanhando presencialmente a situação dos moradores.
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