O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, criticou a lentidão da Assembleia Legislativa em julgar as contas do governo do estado. Segundo ele, existem oito contas ‘paradas’ na Casa. Ele afirmou que a demora traz prejuízo para o Poder Judiciário e para todo o estado.
Em entrevista ao Correio Debate, Fernando Catão lembrou: “Nos arquivos do Tribunal, foi verificado que existem oito processos na Assembleia que tem parecer do TCE que não foram julgados. E qual nosso apelo para que se faça o julgamento? É porque o julgamento é concluído quando o Legislativo se pronuncia se aprova ao desaprova”.
O TCE reprovou as contas de gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) – 2016, 2017 e 2018 -; e as de 2019 e 2020 do governador João Azevêdo (PSB), reeleito nas eleições deste ano.
O conselheiro destacou que o parecer político das contas é importante para todo o processo. “Se isso fica muito atrasado, ficamos sem saber o parecer do Legislativo e fica ruim para todo mundo”, disse Fernando Catão.
Catão afirmou que os prazos processuais precisam ser cumpridos. “Temos prazos para apresentar essas contas. Então, não fica razoável termos oito contas sem o parecer do Legislativo”, concluiu.
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