A Assembleia Legislativa da Paraíba derrubou a exigência da apresentação do passaporte da vacina contra a Covid-19 pi passaporte sanitário para acesso a locais públicos e privados no Estado.
Durante a sessão desta terça-feira (25, o deputado Adriano Galdino (Republicanos) apresentou o projeto de lei 3639/20 para revogação da lei anterior, aprovada em outubro de 2021. Ele é autor do projeto junto com o deputado Ricardo Barbosa (PSB).
A partir de agora, está dispensada a apresentação do cartão de vacina para os servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta e indireta, como condição para desempenho das funções.
De acordo com o Projeto de Lei Ordinária aprovado há pouco mais de um ano, aqueles que não estivessem com o cartão de vacinação contra a Covid-19 não poderiam frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates, entre outros.
O texto determinava ainda que as pessoas não imunizadas com as duas doses não poderiam se inscrever em concursos ou provas para concorrer a cargos públicos, nem serem investidas ou empossadas em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.
Leave a Reply