Camila Toscano tem registro deferido pelo TRE-PB

A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) teve o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral e está apta a disputar a reeleição no pleito de outubro.

Na decisão, ficou demonstrado o preenchimento das condições de elegibilidade e registrabilidade, bem como que inexiste impugnação ou notícia de inelegibilidade da parlamentar.

“Colocamos mais uma vez o nosso nome à disposição dos paraibanos para continuar o trabalho pelo desenvolvimento da Paraíba na Assembleia Legislativa. Desta vez, teremos mais espaços para trabalhar e sem perseguição política, pois a Paraíba está preparada para mudar, para avançar com Pedro, Domiciano e Efraim”, disse.

E completou: “Partiremos agora para o bom debate, apresentando as propostas que temos para tirar a Paraíba do atraso. Nosso estado precisa de mudança, de garantir mais oportunidades para nosso povo”.

A deputada tem 1550 proposituras apresentadas na Assembleia Legislativa e é autora de leis importantes nas áreas da saúde, educação e no combate a violência contra a mulher.

É de sua autoria de Camila, por exemplo, a Lei 14.192/21 que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

Também é de autoria da deputada a Lei 11.857/21 que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade para atendimento no Instituto de Polícia Científica (IPC) visando à realização de exames para constatação de agressões e outras formas de violência física.

A parlamentar é autora da legislação 11.809/20, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via whatsapp; e de número 11.391/19 que determina prioridade no atendimento e gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres vítimas de violência doméstica.

Ainda são leis de autoria da deputada a 11.839/2021 que institui o Programa “Maria da Penha Vai à Escola” e a 11.634/2020 que estabelecem, respectivamente, que a rede privada ofereça leito separado para mães de natimorto ou com óbito fetal.

Camila é autora da emenda à lei 11.523/2019 que incluiu a mulher vítima de violência nos beneficiários do programa habilitação social, assegurando alternativa de emprego e renda.