O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica está com os dias contados. Por força de lei, esse que é o principal instrumento de investimento na área de educação, deixará de existir em 31 de dezembro deste ano. Para torná-lo permanente, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitam no Congresso Nacional – duas no Senado e uma na Câmara dos Deputados. Faltam seis meses para o fim, o Congresso precisa dizer se o Fundeb será extinto, mantido como está ou alterado.
A PEC 15/2015, que tramita na Câmara e torna o Fundeb permanente, deve ser votada agora este mês. O blog conversou com o presidente da Comissão de Educação, deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB). “A gente sabe que os resultados educacionais do Brasil são muito baixos, mas o Fundeb garante que haja algum recurso para a educação. Isso é fundamental para o ensino público”. Confira o vídeo.
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios.
Há uma discussão acerca do aumento da participação da União no fundo – hoje de 10% – para um percentual entre 15% e 20%, dependendo da rede de ensino. A ideia é que o aumento da participação da União seja gradativo, de 1,5% por ano. “A gente precisa de um apoio maior do Governo Federal na educação básica de nosso País”, ressaltou Pedro.