Em nota divulgada à imprensa, a assessoria do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), na disputa pela vaga ao Senado, afirma que, a respeito de matérias publicados sobre o petista não ter apresentado certidão de inexistência de inelegibilidade, “tal certidão jamais foi exigida do candidato e sequer é possível de ser emitida”.
O ex-governador foi tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. A decisão é de 2020 e já transitou em julgado.
Ricardo aguarda recurso impetrado no Supremo Tribunal Federal, que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia, para reverter a inelegibilidade.
Diz ainda a nota: “Ricardo Coutinho está quite com a Justiça Eleitoral, conforme certidão emitida no momento do ingresso do pedido de registro de candidatura”.
E completa: “No entanto, a sua elegibilidade somente poderá ser verificada no momento da análise desse pedido, o que só deverá ocorrer após a apresentação de defesa sobre as impugnações ofertadas, na forma da lei e do entendimento solidificado pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
O Ministerio Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação do registro de candidatura, que está em análise. Mas, o juiz José Ferreira Ramos Júnior proibiu uso do fundo eleitoral na campanha de Ricardo. Por outro lado, ele poderá participar do guia eleitoral no rádio e na TV.
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