O Ministério Público Eleitoral ajuizou, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, mais 11 ações de impugnação de registros de candidaturas de candidatos dos partidos Democracia Cristã (4), PRTB (4), Republicanos (2) e PT (1).
De sexta-feira (12) até a última segunda-feira (15), o MP Eleitoral já havia ajuizado 12 ações de impugnação, totalizando, até o momento, 23.
A procuradora Regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, reforça que no momento do registro, devem estar presentes tanto as condições de elegibilidade, assim como o candidato não pode incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade dispostas na Lei Complementar 64/90.
Nessa nova lista estão o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), que tenta vaga no Senado, mas teve o registro impugnado por estar inelegível, bem como os ex-deputados Márcio Roberto (Republicanos) e Toinho do Sopão (DC), que buscam retornar à Assembleia Legislativa.
A procuradora regional Eleitoral (PRE) da Paraíba, Acácia Suassuna, explica que há uma série de requisitos que precisam ser cumprido no momento do registro, o que não foi cumprida pelas candidaturas já analisadas.
“Nesses dois casos, requeremos liminarmente que não fossem repassados recursos públicos, considerando que essas candidaturas não têm viabilidade e já se encontram claramente com condição de inelegibilidade. Não seria razoável colocar recursos públicos à disposição dessas duas candidaturas” acrescentou.
“Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais e o Fundo Partidário devem ser regidos com absoluta higidez, sendo destinados apenas aos custeios de candidaturas viáveis”, destacou.
E enfatizou: “Assim, diante dos elementos veementes que indicam o indeferimento das candidaturas, em razão da inelegibilidade, o pedido visa proteger o patrimônio público, evitando o dispêndio de recursos”.
Todos os processos podem ser consultados AQUI
Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos, além da motivação dos novos pedidos de impugnação:
1) Ricardo Vieira Coutinho (senador – PT) – condenado por abuso de poder político com viés econômico
2) Márcio Roberto da Silva (deputado estadual – Republicanos) – condenado por ato de improbidade administrativa
3) Antonio Petronio de Souza (deputado estadual – Democracia Cristã) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa
4) Antônio de Souza Santos Filho (deputado estadual – Republicanos) – militar – não comprovou afastamento de cargo público
5) José Maria Alves da Silva (deputado estadual – Democracia Cristã) – militar – não comprovou afastamento de cargo público
6) Robson Marques Xavier (deputado estadual – Democracia Cristã) – militar – não comprovou afastamento de cargo público
7) Vicente de Paula Brito Neto (deputado estadual – PRTB) – militar – não comprovou afastamento de cargo público
8) José Eduardo da Silva (deputado estadual – PRTB) – militar – não comprovou afastamento de cargo público
9) Renata Almeida Barreto Ferreira (deputada estadual – PRTB) – não comprovou afastamento de cargo público
10) José de Arimateia Alves (deputado estadual – PRTB) – não comprovou afastamento de cargo público
11) João da Penha do Nascimento (deputado estadual – Democracia Cristã) – não comprovou afastamento de cargo público
Leave a Reply