Em nota encaminhada à imprensa, agora há pouco, a defesa do ex-governador e candidato ao Senado, Ricardo Coutinho (PT), sobre a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que manteve a inelegibilidade do petista.
Confira a íntegra da nota:
“O ex-Governador Ricardo Coutinho (PT/PB), candidato à vaga de Senador da República pela FE Brasil no Estado da Paraíba, vem informar que a sanção de inelegibilidade aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral contra sua pessoa continua em discussão perante o Supremo Tribunal Federal, apesar da negativa de seguimento proferida pela Ministra Rosa Weber na TPA-PET 10508, relacionada com o Recurso Extraordinário interposto na AIJE 1954-70.2014.
O assunto ainda será debatido no próprio Recurso Extraordinário mencionado e, além disso, aguarda avaliação da Ministra Cármen Lúcia no âmbito da Tutela Provisória Incidental requerida no ARE 1363103, interposto na AIJE 2007-51.2014.
De todo modo, após a apreciação inicial das eminentes Ministras, a questão poderá ser submetida à decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal“
A nota é assinada por Aragão e Ferraro Advogados, que atuam na defesa do ex-governador Ricardo Coutinho junto ao Supremo Tribunal Federal.
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