O blog conversou com o advogado de Cícero Lucena Filho (PP), Walter Agra, sobre decisão do Tribunal de Contas da União, que ao negar recurso de reconsideração impetrado pelo ex-senador, resultaria na inelegibilidade do político.
Agra informou em primeira mão que as duas ações penais contra o ex-senador, que foi absolvido, transitaram em julgado em 12 de junho deste ano. O Tribunal alegou que a ação penal contra Cícero não teria transitado em julgado.
“Estamos aguardando a intimação dessa decisão para podermos embargar. Vamos mostrar que Cícero está absolvido pela Operação Confraria e pela ação do convênio para obras da Calçadinha da Orla da Capital em duas sentenças e Acórdãos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região com trânsito em julgado”, explicou o advogado.
E complementou: “O requisito que não tinha antes, agora tem. E o TCU, como órgão administrativo, vai ter que obedecer a decisão transitada em julgada da Justiça”.
De acordo com Walter Agra, assim que a defesa for intimada, serão apresentados os embargos declaratórios, e esses teriam efeitos suspensivos. “Portanto, não enseja, em nenhum momento, a inelegibilidade do ex-senador Cícero Lucena”.
O Tribunal Superior Eleitoral determinou que políticos com contas rejeitadas pelo TCU sejam tornados inelegíveis para as eleições deste ano. Cícero já demonstrou interesse em disputar o cargo de prefeito de João Pessoa nas eleições deste ano.
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