O juiz da 24ª Zona Eleitoral, Fábio Brito de Faria, anulou o processo de filiação da ex-prefeita de Cuité Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio ao PSC. O pedido de Impugnação de Ato de Filiação Partidária foi impetrada pelo Diretório do Progressistas de Cuité.
“Isto posto, julgo procedente o pedido para reconhecer a nulidade do ato de filiação de Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio ao Partido Social Cristão – PSC, havido em 30/03/2022, na forma do art. 16, da Lei n. 9.096/95, e determinar a anotação de suspensão de direitos políticos no cadastro eleitoral da requerida”, disse o magistrado na decisão.
Com isso, Euda Fabiana fica impossibilitada de disputar as eleições deste ano – ela é pré-candidata a uma vaga na Câmara Federal.
É que o juiz determinou ainda a anotação da suspenção dos direitos políticos junto a Justiça Eleitoral, em decorrência de a ex-prefeita ter sido condenada por improbidade administrativa e que determinou a pena de três anos de suspenção dos direitos políticos.
Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.