O Programa Internet Brasil, relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), na sessão plenária desta terça-feira (3), vai atender alunos da rede pública de ensino de Campina Grande.
A cidade paraibana foi uma das seis escolhidas para a execução da primeira fase do programa, que dará acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública, integrantes de famílias inscritas no CadÚnico.
A decisão do Governo está na Portaria Interministerial 5.193, publicada no Diário Oficial da União. Nessa primeira fase, a concessão do benefício atenderá os alunos de famílias inscritas no CadÚnico que estão no Ensino Fundamental, a partir do 3º. ano.
Também vai atender alunos do ensino médio em escolas públicas municipais ou estaduais, já atendidas pelo Projeto Nordeste Conectado (expansão e interiorização da ciberinfraestrutura de telecomunicações na Região Nordeste).
O programa garantirá acesso dos estudantes à internet gratuita com a distribuição de chip e pacote de dados. Nesta fase, o benefício não será concedido ao aluno que não disponha de aparelho eletrônico habilitado para uso do programa.
Os alunos que já possuem chip e pacote de dados fornecido por outras políticas públicas federais, estaduais ou municipais não poderão fazer parte do Internet Brasil.
O acesso poderá ser concedido a mais de um aluno por família. “É óbvio que não estamos no paraíso, mas essa medida é um avanço. Estamos dando um passo”, destacou.
Ela completou: “A MP contribui com a necessidade da conectividade de um setor que sofre bastante e é extremamente desigual. Ainda está longe do que nós queremos, mas estamos dando passos”.
A portaria determina ainda a realização de um monitoramento para avaliação e aprimoramento do programa, com respeito a privacidade do usuário.
Quem utilizar o programa indevidamente terá que restituir o equivalente aos valores recebidos ou terá o nome incluído na lista de devedores da União. Além disso, o Ministério das Comunicações, que coordenará o programa, deverá cancelar o serviço.
Os outros cinco municípios do Nordeste incluídos nesta primeira fase do programa são: Caicó (RN), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE).
Leave a Reply