Em reunião realizada nesta segunda-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou as medidas provisórias enviadas pelo Governo do Estado que concedem reajuste a servidores estaduais.
A CCJ é presidida pelo deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB).
O texto encaminhado à ALPB, a MP 304/2022, além de atualizar a tabela de remuneração da Polícia Penal, regulamenta as horas extras das forças policiais, garantindo a isonomia de tratamento entre as forças de segurança do estado em 30%.
Já no texto da MP 305/2022, o governador João Azevêdo ressalta que desde a instituição do PCCR, a categoria vem sofrendo defasagem remuneratória em relação ao demais entes federativos.
A proposta concede reajuste de 10% na tabela de vencimentos, assim como, no Adicional de Representação dos servidores da Saúde.
“A proposta aqui é recuperar um pouco dessas perdas. E seguindo a mesma lógica, também há necessidade de recomposição das perdas sofridas no Adicional de Representação – vantagem de natureza fixa para seus servidores integrantes do Grupo SSA – 1200 em exercício nas Unidades de Saúde pertencentes a Rede Estadual”, afirmou.
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