Em reunião realizada nesta terça-feira (21), os 27 governadores brasileiros decidiram congelar as alíquotas de ICMS que incidem sobre a gasolina, etanol e gás natural (GLP).
A decisão é uma resposta dos chefes de Poder Executivo ao projeto de lei aprovado pelo Congresso há aproximadamente duas semanas, que determina uma alíquota fixa de ICMS.
Em outubro passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A medida foi prorrogada em janeiro deste ano, com vigência até o final deste mês.
Segundo o coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, a medida de hoje vai vigorar por mais 90 dias, ou seja, até o final de junho.
Segundo os governadores, os estados perderam, até o momento, R$ 10 bilhões em arrecadação após o congelamento do ICMS.
Além disso, Dias também confirmou que os governadores ainda pretendem ir ao Supremo Tribunal Federal contra a alíquota fixa de ICMS. Ele não deu uma data específica para o ingresso da ação judicial.
Leave a Reply