Novo decreto do Governo do Estado, com medidas de combate à Covid-19, suspende o ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março de 2022 no serviço público estadual será normal.
Determina ainda que sejam observadas as regras estabelecidas nos decretos vigentes sobre o funcionamento das repartições públicas no estado.
O governo recomenda que os municípios não concedam ponto facultativo no período de Carnaval. O decreto tem vigência até o dia 6 de março, nem promovam a realização de festejos em espaços públicos.
Apesar do ponto facultativo cancelado, as festas privadas entre 28 de fevereiro e 1º de março, mas com limite de público em alguns espaços e regras de acesso e permanência em alguns locais.
A realização de shows privados está permitida, com ocupação de até 50% da capacidade do local, e limitada a 5 mil pessoas, seguindo protocolos como a apresentação do passaporte da vacina e teste anticovid negativado, realizado até 72 horas antes do evento.
Outra medida trata da exigência do comprovante da vacina para crianças, com faixa etária inserida no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 (5 anos ou mais), no ato da matrícula, em escolas públicas e privadas.
O decreto diz ainda que a falta da vacina contra a Covid-19, ou de outra vacina considerada obrigatória, não impossibilitará a matrícula, mas a situação deverá ser regularizada no prazo máximo de 30 dias, sob pena de comunicação imediata, por parte das instituições de ensino, ao Conselho Tutelar e Ministério Público da Paraíba.
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