O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) protocolou Mandado de Segurança, no Tribunal de Justiça da Paraiba, onde questiona a votação do Projeto de Lei que trata da promoção dos Praças da Polícia Militar do estado.
Ele alega que os atos praticados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, foram ilegais e feriram o Regimento Interno da Casa.
O processo foi distribuído para o desembargador plantonista Carlos Martins Beltrão Filho, que deu um prazo de 10 dias para que o presidente da Assembleia apresente as explicações.
“Por essas razões, reservo-me a apreciar o pleito liminar propugnado na impetração após as informações da autoridade dita coatora”.
Após esse prazo, com ou sem resposta do presidente da ALPB, o caso será remetido para análise do relator, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho.
“Acionamos a Justiça contra a manobra do presidente da ALPB, senhor @adrianogaldino1, que rejeitou a votação de uma emenda que beneficiaria os militares estaduais que entraram antes na polícia e bombeiro”, disse em vídeo postado nas redes sociais.
Líder da bancada de oposição, ele reconhece que o projeto de redução do tempo de serviço na promoção dos praças enviado pelo governador João Azevêdo é um avanço.
Mas, apresentou uma emenda em que estabelecia prazo de dois anos para que o Governo se adequasse ao projeto, o que acarretaria despesas ao Executivo e, pela Constituição, não pode ocorrer.
Com a rejeição da emenda, com voto de minerva de Galdino, o oposicionista acusa o presidente da ALPB de usar de manobras para beneficiar o governo.
“Duas provas inquestionáveis da manobra do presidente da Casa, que age de forma vergonhosa para defender o governador a todo custo, esquecendo que ele é o presidente de um poder independente e não líder do governo na ALPB”, afirmou.
Primeiro, disse que a mudança do voto do deputado Galego de Sousa (Progressistas) ocorreu em tempo hábil. No momento, Adriano Galdino afirmou que a votação já havia sido encerrada.
Também disse que, no momento em que Camila Toscano cobra o encerramento da votação, Galdino informou que a deputada Pollyanna votou no grupo de trabalho ‘Só Deputados’ no aplicativo de mensagens WhatsApp.
“Vejam o vídeo no grupo! Não existe voto da deputada. Ele faltou com a verdade para manipular o resultado da votação de forma escancarada”, mostra no vídeo.
E mais: “Agora, o Sr. Presidente usa todo seu poder nos portais da mídia para alegar publicamente que a emenda é inconstitucional, opinião que respeito, faz parte do Parlamento, mas a votação do plenário é soberana”.
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