STF suspende decisão do MEC que proibia ‘passaporte’

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do MEC que proibia a exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades presenciais.

Na última quinta-feira (29), em despacho publicado no Diário Oficial da União, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que caberia às instituições implementar protocolos sanitários contra Covid-19 e impediu que exijam o certificado de imunização.

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