O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defende a criação de uma lei de responsabilidade social como forma de punir agentes públicos por omissão.
“Os desastres na BA [Bahia] reiteram a importância de termos uma lei de responsabilidade social com métricas objetivas de atenção básica às comunidades em áreas de risco e um regime claro de responsabilidade dos gestores públicos. É hora de tratar essa agenda com prioridade”, disse no Twitter.
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