Decreto que declara o Hotel Tambaú utilidade pública, para fins de desapropriação, assinado pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), foi publicado no Semanário Oficial desta quinta-feira (23).
No texto, Cícero Lucena justifica que a desapropriação tem como finalidade a adoção dos atos para preservação e conservação do imóvel, “diante da sua importância histórica para o Município de João Pessoa e para o fomento do desenvolvimento turístico”.
Ele já havia antecipado que poderia desapropriar o hotel, que faz parte da história da Capital paraibana – foi construído na década de 70 – e está em disputa judicial. Atualmente, está fechado.
A partir de agora, a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria de Planejamento, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, está autorizada a adotar as providências necessárias ao processo indenizatório, no que couber, do bem imóvel declarado de utilidade pública.
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