O Ministério Público da Paraíba recomendou a setores de bares, restaurantes e eventos de Campina Grande que cumpram o Decreto Estadual 41.979, de 30 de novembro deste ano, que estabelece a obrigatoriedade do passaporte sanitário.
A recomendação foi expedida pela Diretoria Regional de Campina Grande do Programa de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon).
De acordo com o decreto, restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos congêneres, teatros, cinemas, nos eventos sociais, corporativos e esportivos, em todo o território estadual, devem exigir a comprovação.
Ao todo foram expedidas seis recomendações e encaminhadas para mais de 15 órgãos e estabelecimentos, visando ao cumprimento dos termos do decreto estadual em Campina Grande.
Dentre os setores, destacam-se: academias, restaurantes, bares, hotéis, teatros, cinemas, casas de shows, casas de recepção, estádios e arenas esportivas.
Leave a Reply