A Secretaria de Administração do estado decretou ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 24 e 31 deste mês, exceto para os serviços essenciais. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16).
De acordo com a portaria, assinada pela secretária em exercício Jacqueline Fernandes de Gusmão, veículos oficiais devem ser recolhidos às repartições de origem após o expediente dos dias 23 e 30 e liberados uma hora antes dos expedientes dos dias 27 de dezembro e 3 de janeiro.
Qualquer liberação excepcional fora desta regra deverá contar com autorização da Casa Militar do governador, sob pena de apreensão.
A medida não vale para ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, Administração Penitenciária, Segurança e Defesa Social e polícias Civil e Militar.
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