O Governo do Estado e 223 municípios da Paraíba receberam, entre março de 2020 e setembro deste ano, R$ 2,73 bilhões em recursos para o combate à Covid-19. É o que aponta relatório do Tribunal de Contas da Paraíba.
Os mesmos informaram à Corte gastos da ordem de R$ 1,52 bilhão, nesse período, como sendo específicos para o enfrentamento da pandemia.
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Os dados foram apresentados pelo presidente do TCE, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, na última sessão do Pleno. Somente para os municípios, conforme os dados consolidados, foram transferidos valores na ordem de R$ 853.537.734.
Até setembro deste ano, os municípios paraibanos empenharam R$ 803.515.569 em despesas com a destinação mencionada, conforme dados do sistema Sagres do TCE-PB.
Fazendo um recorte apenas do ano de 2021, foram empenhados R$ 255,9 milhões para o combate à pandemia, sendo 81,19% desses recursos alocados na função Saúde.
A Corte de Contas chama a atenção para um grupo de 15 municípios com o menor gasto em relação ao tamanho da população. Tal situação pode evidenciar um baixo gasto com medidas para o combate à Covid-19 ou ausência de informação correta ao sistema do TCE-PB.
Confira:
- Bom Sucesso
- Triunfo
- Belém
- Camalaú
- Caaporã
- Santa Rita
- Conde
- Cuité
- Cachoeira dos Índios
- Cacimba de Dentro
- São Vicente do Seridó
- Pirpirituba
- Riachão
- São Sebastião de Lagoa de Roça
- Umbuzeiro
Observou-se, em termos de recursos, que entre os meses de janeiro e setembro de 2021, os municípios receberam R$ 686,4 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020. Um crescimento de 17,1%.
O conselheiro Fernando Catão explicou que o relatório consolidado se refere ao acompanhamento permanente que a Corte vem realizando nos municípios paraibanos e tem como objetivo apresentar uma visão geral, diante o cenário da pandemia da Covid-19.
Os dados dos valores repassados pela União às prefeituras para o enfrentamento ao coronavírus foram obtidos de várias fontes, entre as quais o Portal da Transparência do Governo Federal e o Sagres/TCE-PB.
Números mostram, de forma acumulada, a existência de 441.674 casos da Covid-19, conforme dados do Ministério da Saúde. Na mesma data, também de forma acumulada, foram registrados 9.311 óbitos.
O relatório destacou ainda que foram aplicadas na Paraíba, até o final de setembro, 4.299.802 vacinas, sendo 2.779.363 referentes à primeira dose, 1.497.640 referentes à segunda dose ou única e 22.799 de doses de reforço.
Contratações por tempo determinado – O relatório aponta que as contratações por tempo determinado no período foi o elemento de despesa com maior volume de recursos empenhados em 2021, na função saúde, para o combate à Covid-19: R$ 74,8 milhões, representando 36,01% do total.
O Sistema Tramita/TCE-PB registrou também que desde o início da Pandemia foram informados 1.954 procedimentos de dispensa de licitação com base na Lei nº 13.979/20 ou procedimentos com base na Medida Provisória 1.047/21. Somando os valores ratificados por essas dispensas, o montante resultante é de R$ 159,4 milhões.
Ao final o relatório destaca que para chegar aos dados do levantamento foram selecionadas diversas fontes oficiais como o Ministério da Saúde, Portal da Transparência do Governo Federal, Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Sagres/TCE-PB, Sistema Tramita/TCE-PB e Portal do Governo Estadual da Paraíba.
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