O Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (19), a portaria nº 417/2021 que transfere para o dia 1º de novembro o ponto facultativo relativo ao dia 28 deste mês, Dia do Servidor Público, nas repartições públicas estaduais.
O texto diz que deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais. A mudança é válida apenas para o ano de 2021.
A portaria determina ainda que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do dia 29 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 3 de novembro.
Qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria da Fazenda, da Administração Penitenciária, da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço deste.
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