A Comissão Parlamentar de Inquérito da Banda Largam na Câmara de João Pessoa, aprovou convocação de quatro operadoras de internet – Vivo, Oi, TIM, Claro e Sky. A CPI investiga a prestação de serviços de internet banda larga na Capital.
Durante reunião nesta segunda-feira (27), os vereadores também aprovados requerimentos para convocação de representantes da Energisa e da Defensoria Pública.
Secretário do Procon-JP, Rougger Guerra participou da reunião da CPI. Disse que o órgão trabalha com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, que registra todos os atendimentos realizados.
Segundo ele, como não é feita uma filtragem das reclamações, impossibilita dados específicos sobre os serviços relacionados à banda larga. Mas, se comprometeu a no prazo de 10 dias apresentar relatório com essas informações.
Rougger destacou que a CPI da Banda Larga serviu para que a secretaria atentasse para modificar a forma de coletar as reclamações relacionadas à banda larga, sendo mais específicas e detalhadas, para possibilitar melhor aferição das mesmas por tópicos.
Um dado citado pelo secretário do Procon-JP é de que a Oi está entre as empresas de telefonia com mais reclamações na cidade. Foram 1.228, dados do ano passado.
Já entre as reclamações, a multa por quebra de fidelização está entre os maiores índices pois as empresas não respeitam legislações criadas para evitar tal cobrança. Para isso, há duas leis estaduais sobre a desobrigação do consumidor pagar multa de fidelização em tempos de pandemia.
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