Empresas da PB terão redução de multas em até 80%

Empresas paraibanas, com inscrição estadual, terão redução de até 80% das multas punitivas e moratórias, além de 70% das multas acessórias e dos juros de mora. O novo Programa de Regularidade Fiscal de ICMS 2021 foi lançado nesta segunda-feira (13), pelo governador João Azevêdo (Cidadania).

Todos os débitos das empresas acumulados até o dia 31 de julho deste ano poderão ser incluídos no novo programa. A nova medida que vai beneficiar milhares de empresas do Estado foi anunciada durante o programa Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela rádio Tabajara e pelas redes sociais do governo.

“No período da pandemia, as empresas tiveram queda de faturamento e isso gerou muitas dificuldades para cumprir com as suas obrigações fiscais”, comentou.

E destacou: “O Programa de Regularidade Fiscal só é possível graças ao equilíbrio fiscal do estado, que mantém a casa organizada, com as contas em dia”.

Adesão – O governador João Azevêdo informou que o prazo para aderir ao novo programa, nas repartições fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, será de 1º a 30 de dezembro deste ano, enquanto o pagamento da cota única à vista ou da 1ª parcela poderá ser efetivado até o dia 12 de janeiro.

Para a empresa aderir ao programa é preciso estar em dia com todos os pagamentos dos períodos de apuração não abrangidos no programa. Ou seja, após agosto e até a data da adesão no mês de dezembro.

Formas de pagamento:

• A primeira é o pagamento à vista da cota única, que terá redução de 80% das multas punitivas e moratórias, além de 70% das multas acessórias e dos juros de mora.
• A segunda opção é o parcelamento em 30 meses, que concede redução de 60% das multas punitivas e moratórias, e 50% dos juros de mora.
• Já o parcelamento em 60 meses concederá redução de 40% das multas punitivas e moratórias, e 30% dos juros de mora.

O governador reiterou ainda que as empresas terão todo o mês de dezembro de 2021 para aderir ao Programa de Regularidade Fiscal. “Concederemos um tempo razoável para que as empresas façam o seu planejamento e se organizem. O objetivo deste programa será salvar não apenas empresas, mas também milhares de empregos”, justificou.