Em reposta a ofício da Corregedoria da Polícia Militar da Paraíba, o promotor de Justiça Militar, Fernando Andrade, expediu orientação sobre a possível participação ou apoio de agentes policiais nas manifestações previstas para o dia 7 de Setembro.
Segundo ele, as instituições militares estaduais (e seus componentes) não podem, nem devem servir a qualquer outra pretensão que não seja a implementação das tarefas legais, independentemente de preferências pessoais, políticas, ideológicas, filosóficas, religiosas ou quaisquer outras.
“Seja qual for o comportamento adotado pelo cidadão policial e ou bombeiro militar estadual paraibano, que resvale mesmo que milimetricamente para o solo pantanoso da ilegalidade, deve ser devidamente apurado e trazido à responsabilização administrativa e/ou penal militar (dependendo, evidentemente, de sua extensão e vilipendiação aos nossos bens juridicamente tutelados)”, ressaltou o promotor.
Ainda no documento, o promotor afirma que os policiais têm direitos, mas que devem ser exercidos sem ferir nenhum dos deveres. “As ações e palavras escolhidas pelos militares paraibanos para as manifestações alusivas à comemoração da tão valiosa independência deste nosso país que amamos e defendemos deverão estar dentro dos mais estritos limites legais, para que não recaiam as ‘indesejadas consequências repressivas judiciais’, a partir desta Promotoria de Justiça Militar”.
O Ministério Público da Paraíba disse estar atento a qualquer tentativa de ameaça à democracia, sobretudo ao anúncio de possíveis manifestações na próxima terça-feira (7), com a participação de integrantes das forças de segurança pública do Estado, mesmo com a suspensão dos desfiles cívico-militares por causa das restrições impostas pela pandemia de covid-19.
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União já havia se manifestado que estaria atento a possíveis abusos. Na Paraíba, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, tem acompanhado a situação junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e apoiado a atuação dos promotores de Justiça que atuam na área militar e no controle externo da atividade policial.
“Temos dado todo o apoio necessário aos nossos órgãos internos que atuam nessa área. A orientação é que fiquem atentos e mantenham o diálogo constante com as autoridades policiais, com os comandos e a Secretaria de Segurança, no sentido de observar toda legalidade referente a esses atos”, disse Antônio Hortêncio.
Leave a Reply