O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba tornou réu o prefeito de Cuité, Charles Cristiano Inácio da Silva, mais conhecido por Charles Camaraense, por manter um lixão a céu aberto no município. A denúncia foi encaminhada pelo Ministério Público da Paraíba.
A denúncia foi acatada por unanimidade, mas sem afastamento do cargo de prefeito e sem a decretação da prisão preventiva, conforme o voto do relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
O gestor chegou a assinar um acordo de não persecução penal se comprometendo a extinguir o lixão até o prazo de 15 de janeiro de 2020, o que mais de um ano depois, não avançou.
“Todavia, exaurido o prazo previsto no acordo o acusado manteve-se em conduta de reiteração criminosa, ou seja, continuou a enviar os resíduos sólidos para o lixão, fato que motivou o Tribunal de Justiça da Paraíba a rescindir o acordo de não persecução penal”, afirmou, o procurador-Geral de Justiça, Antonio Hortêncio da Rocha Neto, durante o julgamento.
No voto apresentado, o desembargador Arnóbio Alves Teodósio entendeu haver justa causa para o recebimento da denúncia. “A denúncia está bem lançada e fundamentada em provas. Há indícios fortes de autoria, bem como a materialidade está devidamente comprovada através de fotos constantes nos autos”, afirmou.