O Tribunal de Contas da Paraíba refez a decisão e aprovou as contas do exercício 2019 do ex-prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo, em sessão realizada nesta quarta-feira (18). A Corte acolheu o pedido de reconsideração da defesa do ex-prefeito, que em sua arguição apresentou documentos que comprovam o compromisso de Cartaxo com uma gestão ética e transparente durante os oito anos de mandato.
“Fizemos uma gestão marcada pelo fortalecimento do controle interno, da transparência pública e do equilíbrio fiscal. Fico feliz que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tenha aprovado pelo sétimo ano consecutivo as contas da nossa gestão. O TCE tem cumprido um papel fiscalizador e educativo valioso, disponibilizando ferramentas importantes de governança para todos os gestores”, destacou Luciano Cartaxo.
Durante a sustentação oral, o advogado Marco Villar demonstrou que Cartaxo foi o gestor que mais realizou concursos públicos na história da Capital, contratando 3.680 servidores por esta modalidade, incluindo os certames para a Procuradoria e Controladoria do Município, evidenciando também que todas as contas de todas as secretarias que foram julgadas pelo TCE (exercícios 2013 a 2020) foram devidamente aprovadas.
A defesa mostrou ainda que o TCE já havia atestado, em processo referente ao exercício 2018 (06394/19), uma redução de 69,34% nas contratações por excepcional interesse público, mesmo com o crescimento da oferta dos serviços prestados pela Prefeitura à população, com novas unidades de educação e saúde, reforçando os esforços do ex-prefeito em reduzir os gastos com pessoal.
Com a decisão, Luciano Cartaxo soma sete anos consecutivos de contas aprovadas pelo Tribunal de Contas e segue elegível para as eleições de 2022.
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