A Câmara Federal vota, nesta terça-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, que trata da Reforma Eleitoral. Semana passada, os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta. Também foram votados destaques do projeto que estabelecem mudanças nas regras das eleições, que podem entrar em vigor já no ano que vem.
As decisões incluem a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais de deputados federais, estaduais e vereadores. O Plenário aprovou também os dois destaques que incluem a manutenção do segundo turno nas eleições majoritárias no país e a manutenção do caráter nacional dos partidos.
Aprovada, a proposta segue para o Senado Federal, onde tramitará segundo as regras do regimento interno da Casa. No Senado, a proposta passa pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que dará parecer sobre todos os aspectos.
A aprovação no Senado também ocorre, obrigatoriamente, em dois turnos, com votação favorável mínima 3/5 dos senadores em cada um dos turnos. O intervalo entre as votações é de, no mínimo, cinco dias.
Leave a Reply