O Tribunal Especial Misto aprovou, por unanimidade – 10 x 0 -, o impeachment de Wilson Witzel (PSC), eleito governador do Rio de Janeiro em 2018, por crime de responsabilidade, entre eles a contratação de Organizações Sociais para a construção e gestão de hospitais de campanha que seriam referência no atendimento a pacientes com Covid-19.
Com a decisão, Witzel perde imediatamente o cargo. Ele é o primeiro governador a sofrer impeachment desde a redemocratização. Os membros do Tribunal também decidiram proibir Witzel de exercer quaisquer funções públicas por cinco anos.
“É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório”, escreveu Witzel em seu perfil no Twitter na tarde de hoje.
“Não consegue entender que eu fui cassado por combater a corrupção”, reagiu ele após provocação do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), também no Twitter. Após o fim da sessão, será redigido o acórdão do julgamento e os interessados serão notificados da decisão.
Com esse ato burocrático, que deve ocorrer imediatamente, Claudio Castro deixará a condição de interino e assumirá definitivamente o governo do Rio.
Integrantes do Tribunal consideraram Witzel culpado por dois crimes de responsabilidade cometidos durante a pandemia de covid-19.
Requalificação da OS (Organização Social) Unir – O governador afastado decidiu, por ato de ofício, reverter a desqualificação da entidade, que apresentava uma série de irregularidades na gestão de unidades de saúde do Rio. A decisão contrariou pareceres técnicos anteriores.
Contratação de hospitais de campanha – Para os membros do Tribunal, Witzel teve participação na contratação da OS Iabas para a construção e operação de sete hospitais de campanha para pacientes com covid-19. O contrato apresenta uma série de ilegalidades.
Embora tenham sido pagos R$ 256 milhões dos R$ 770 milhões previstos, apenas um dos sete hospitais entrou em funcionamento – o do Maracanã, com número de leitos muito inferior ao previsto.
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