O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas), autorizou a criação da já polêmica Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, mas com ressalvas. O objetivo inicial era o de investigar ações e eventuais omissões do Governo Federal, leia-se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no combate à pandemia do novo coronavírus.
Governadores e prefeitos ficam de fora, mas os recursos específicos para o combate à Covid-19, encaminhados a estados e municípios pelo Governo Federal, estarão na mira da CPI. O próximo passa é a indicação, por parte dos líderes partidários, dos integrantes. No total, vão compor a comissão 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações.
A decisão da instalação da CPI caiu como uma bomba no Congresso Nacional, na última sexta-feira (09). Bolsonaro e aliados “trabalharam” o final de semana para reverter um desgaste anunciado e tentar incluir governadores e prefeitos, ou seja, tornar a investigação mais ampla.
Mas, não antes sem trocar farpas com a oposição e criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, que concedeu a liminar determinando a instalação. “Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”, disse o presidente nas rede sociais (confira no final da matéria).
Pacheco leu, nesta terça-feira (13), o requerimento que pede a criação da CPI da Pandemia elaborado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e afirmou que, a este, seria adicionado o pedido de CPI feito pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) que, na manhã de hoje, já contava com 36 assinaturas.
O primeiro queria se ater a ações do governo federal no enfrentamento da pandemia no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a falta de oxigênio para pacientes internados. O segundo queria uma CPI mais ampla, com a inclusão de estados e municípios.
A criação da CPI da Covid representaria uma derrota para o Palácio do Planalto. No entanto, essa junção dos requerimentos é considerada uma vitória do presidente Bolsonaro dentro das atuais circunstâncias ao possibilitar que ações de governadores e prefeitos sejam citados e apurados mais explicitamente.
Segundo Pacheco, deverão ser excluídas do escopo da CPI “matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, ao Distrito Federal e a municípios”. No entanto, essa junção dos requerimentos é considerada uma vitória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dentro das atuais circunstâncias ao possibilitar que ações de governadores e prefeitos sejam citados e apurados mais explicitamente.
O presidente do Senado afirma, durante a sessão, que deverão ser excluídas do escopo da CPI “matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, ao Distrito Federal e a municípios”. No entanto, essa delimitação na prática ainda deverá ser muito debatida pelos senadores.
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