O ex-prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) agora é réu no âmbito das investigações da Operação Calvário, que desde 2018 investiga desvios milionários de recursos, através de Organizações Sociais, nas áreas de saúde e educação da Paraíba. O juiz Alexandre Gonçalves Terceiro Neto, da 1ª Vara Criminal de Campina Grade, acatou Procedimento Investigatório Criminal impetrado pelo Ministério Público da Paraíba.
A justiça também tornou réus Daniel Gomes – operador da Cruz Vermelha e um dos delatores do esquema milionário de propinas na Paraíba em investigações da Calvário -, além do advogado Jovino Machado da Nóbrega Neto e Saulo Ferreira Fernandes. A acusação é de corrupção passiva e ativa.
“Há sim prova razoável da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva dos denunciados já mencionados, pois os elementos indiciários apontam para a materialidade e a autoria delitivas dos crimes descritos na denúncia e imputados a cada um dos denunciados, restando nítida a presença de elementos indiciários que afiram crimes voltados a lesar o patrimônio público objetivando o enriquecimento ilícito de pessoas privadas com atuação na gestão pública municipal”, diz o juiz Alexandre Terceiro Neto na decisão.
O magistrado diz ainda que, nessa fase processual, não cabe exame aprofundado das provas, o que só viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa. “Basta, nessa fase, analisar se a denúncia tem justa causa, ou seja, se está amparada em substrato probatório razoável. Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à
presença da responsabilidade criminal”.
Na denúncia encaminhada à Justiça, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) afirma que a campanha de Romero a prefeito de Campina, em 2012, foi “abastecida com o adiantamento de propinas”. O objetivo de Daniel Gomes que, com a Cruz Vermelha e sob o comando do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), fundou uma Organização Criminosa na Paraíba, era “expandir” os negócios para prefeituras.
“Tudo com o propósito de manter e potencializar as operações do modelo de governança (corrupta), então implantado no Estado, uma vez que, como contrapartida, ficou avançada a introdução das Organizações Sociais, no âmbito dos municípios, com a eventual assunção dos poderes executivos municipais pelas integrantes da malta”, diz trecho da denúncia do MPPB.
Os promotores afirmam que o contrato seria para gerir as estruturas de saúde de Campina Grade, a começar pelo ISEA (Instituto de Saúde Elpídio de Almeida) e Hospital Municipal Pedro I. “Segundo constatado, o modelo de gestão pública (corrupto) seria internalizado no município do Campina Grande após prévio pagamento de propina no valor de R$ 150 mil, os quais deram azo a estruturas técnica-normativas necessárias aos atos precedentes ao Contrato de Gestão”.
O contrato não chegou a ser validado, mas a propina teria sido repassada ao então candidato Romero Rodrigues, presidente estadual do PSD, parte em mãos e outra parte através de Jovino Machado da Nóbrega Neto, advogado sócio do escritório de Advocacia Cunha Lima e Targino, “à época, também, ocupante do cargo de Coordenador Jurídico do Governo do Estado da Paraíba, comandado por Ricardo Vieira Coutinho”. Acredite, os grupos já foram aliados em eleições.
Romero chegou a encaminhar um projeto para a Câmara Municipal, em 2013 (início do primeiro mandato), em que entregava a gestão da saúde a Organizações Sociais. Mas, a implantação de fato acabou emperrada e não foi adiante.
Na decisão desta terça-feira (06), o juiz determina a expedição dos mandados de citação dos acusados para responderem à acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio
de advogado, no prazo de 10 dias.
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