O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse não ter dúvida de que há uma interferência do Supremo Tribunal Federal em todos os Poderes. Ele comentou, nesta quinta-feira (09) à noite, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia.
O trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada tem até a próxima segunda-feira (12) para contestar a decisão, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev.
Em liminar concedida na noite desta quinta-feira (08), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal determinou que o Senado adote as providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A articulação nacional para a prorrogação de prazos de execução e uso dos recursos restantes da Lei Aldir Blanc de emergência cultural ganhou nesta quinta-feira (08) um apoio sólido à aprovação do texto, que já passou no Senado e, agora, se encontra na Câmara Federal.
O Supremo Tribunal Federal autorizou, nesta quinta-feira (08), que estados e municípios proíbam a realização de missas e cultos presenciais durante a pandemia de Covid-19, por meio de decreto. Com o voto final do presidente Luiz Fux, o placar do julgamento acabou em 9 a 2.
A senadora Daniella Ribeiro comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 5.638/20, que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A proposta traz alívio financeiro para profissionais do setor de eventos de todo o país.
Até que ponto não podemos chamar de radicalismo afirmar que “cristãos estão dispostos a morrer para garantir a liberdade de culto”. Foi o que afirmou, categoricamente, o advogado-geral da União, André Mendonça, durante julgamento pelo STF sobre a proibição de cultos e missas.
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2021, mas deixou um rastro de problemas. É que os parlamentares, já de olho nas eleições de 2022, tiraram de onde não deviam para "encher os bolsos" com emendas.
Chamado de "fura-fila dos ricos" pela oposição, o projeto que autoriza a compra de vacina pelo setor privado, aprovado pela Câmara Federal, pode ser encarado de várias formas. A primeira é que cria sim um abismo entre aquele que pode ter a vacina mais rápido e o que tem que esperar pelo Governo Federal.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (06), o texto-base do Projeto de Lei nº 948/21, que amplia a permissão de compra de vacinas pelo setor privado, desde que se doe a mesma quantidade ao SUS. Foram 317 votos a favor do projeto.
