Não sou a favor da anistia, muito menos a “ampla, geral e irrestrita”. Agora, se a discussão envolver a dosimetria de penas, é possível conversar. Por outro lado, não dá para fechar os olhos e ignorar que o tema tem tensionado o país, com estímulos a uma polarização “fake”, que nada mais é que apologia ao discurso de ódio e violência, e que um dos lados tem feito da anistia, palanque eleitoral para cooptação de votos.
A Câmara Federal aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei.
O presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que irá pautar ainda nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro - proposta que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB) criticou a aprovação da chapa PEC da Blindagem’ que, segundo ele, cria uma proteção exagerada aos parlamentares, “Isso vai contra tudo o que defendo e ao que a população já está cansada de cobrar”.
A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) voltou a defender que o senador Efraim Filho (União Brasil) e o ex-deputado Pedro Cunha Lima, estejam juntos em 2026 de forma a não dividir o grupo. Como estariam posicionados, em uma chapa, a equação ainda está resolvida.
A Câmara dos Deputados retomou, nesta quarta-feira (17), por meio de uma manobra regimental, o texto original da ‘PEC da Blindagem’ e restabeleceu a votação secreta na análise da abertura de processos contra parlamentares.
A venda de medicamentos passa a ser liberada em supermercados. É que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto que autoriza a comercialização de remédios em farmácias instaladas dentro da área de supermercados.
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, proposta que muda a Constituição para estabelecer proteções aos parlamentares diante de investigações e processos penais.
A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a PEC que amplia a proteção dos parlamentares e presidentes de partidos na Justiça. Agora, os parlamentares vão analisar os destaques que podem alterar o texto. Depois será votado em segundo turno.
A Câmara Federal iniciou agora a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, a chamada PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, que prevê autorização da Casa ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal processar deputado ou senador.
