Muito mais do que a polêmica do projeto, já sancionado, que garante à Prefeitura de João Pessoa adotar a prática do chamado ‘Naming Rights’ (direitos de nome), se é válido ou não, é o líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Milanez Neto (MDB), afirmar que a aprovação se deu de forma “despercebida”.
O projeto é de autoria do vereador Ícaro Chaves (Podemos), e que garantiu que apresentará uma complementação após ser questionado sobre o projeto não colocar entre as restrições, parceria com casas de apostas, as chamadas ‘bets’.
Ou seja, embutiram o projeto durante a sessão em que foi aprovado sem que soubessem que estava lá. Não dá para imaginar que isso possível. Não dá para achar razoável que propostas legislativas importantes ainda seja tratadas dessa forma.
Porque o equívoco está dos dois lados: o parlamentar que apresentou a proposta para análise – ao que parece não existiu – e aos que não estavam sequer prestando atenção devida na hora da votação.
E essa não é a primeira e nem será a última vez em que assistiremos algum legislador dizer: “eita, e foi?” ou ainda “eita, nem vi”.
Quando não é a forma atabalhoada na votação, são questionamentos a propostas aprovadas e que não tem funcionalidade porque, na prática, faltou debate sobre impactos e a prática no dia a dia.
Tivemos casos recentes na Assembleia Legislativa da Paraíba, a exemplo do projeto que trata do ‘Cover artístico’. Até judicializado foi.
Está virando moda aprovar propostas parlamentares, que se transformam em leis, no escuto e que precisam de remendos.
Notícias relacionadas:
Políticos se apropriam de pauta quando lhes convém; ‘Esgotei’ é a bola da vez
Segurança: pauta seria válida se não fosse usada por políticos para discurso de campanha
As muitas faces da violência contra a mulher e a “vergonha” que só recai sobre a vítima
Pedro Cunha Lima e a política que defende, mas que nem ele mesmo segue