A Prefeitura de João Pessoa terá um prazo de 120 dias para elaborar o plano de uso da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, regulamentando o tipo de evento que poderá ser realizado nesse equipamento público.
A medida foi definida, nesta terça-feira (2), durante audiência promovida pelo Ministério Público da Paraíba com representantes da PMJP. Durante esse período, o município se comprometeu a continuar com a suspensão dos eventos.
A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, e integra o Inquérito Civil 001.2024.002686 instaurado para apurar o uso irregular do equipamento cultural concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, integrante do Parque Cabo Branco, área classificada como zona de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.
Estiveram na audiência o procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Nóbrega; a secretária de Educação, América Castro; o secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira; além do diretor da Estação Cabo Branco, Olié Martins, e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Durante a audiência, os representantes do município apresentaram documentos e informaram sobre os procedimentos que são utilizados para cessão da Estação Cabo Branco para eventos públicos e privados. Também relataram que todos os eventos estão suspensos.
De acordo com o promotor Edmilson Campos, informou que a finalidade do plano de uso é evitar que haja desvio de finalidade dos eventos realizados na Estação Cabo Branco.
“O objetivo é que os eventos ali realizados sejam mais restritos do que acontece hoje. Nesse plano, também o município atenderá todo o deslocamento das pessoas que acorrem ao equipamento e também todo o estudo sobre poluição sonora e sobre resíduos sólidos”.
Ainda conforme o promotor de Justiça, a previsão é de que o Município assine um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público. “A partir daí, já designamos o dia 13 de março de 2026, às 9h30, para a uma nova audiência, onde provavelmente celebraremos termo de ajustamento para que se dê um uso melhor, um uso comunitário, pertinente, cultural, ao equipamento”.
O promotor Edmilson Campos ressaltou ainda que o MPPB vem desde 2024 com o inquérito civil acompanhando o que vem sendo feito no equipamento cultural.
