O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer contrário à Ação de Investigação Eleitoral (Aije) que pede a cassação dos mandatos do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), e do vice Léo Bezerra (PSB). A ação foi impetrada pela coligação encabeçada pelo ex-ministro Marcelo Queiroga (PL).
O caso tramita, em grau de recurso, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Queiroga disputou o segundo turno contra Cícero, sendo derrotado.
O parecer assinado pelo procurador-regional eleitoral, Marcos Alexandre Queiroga, diz que “as provas dos autos não têm o condão de corroborar as afirmações deduzidas na inicial quanto aos cargos de prefeito e vice”.
O autor da ação alegava influência do crime organizado nas eleições através da contratação de pessoas pela gestão municipal em troca de apoio político nas comunidades. Os casos foram investigados no âmbito da operação Território Livre.
“As provas colacionadas aos autos são, em sua maioria, relativas ao contexto da organização criminosa (Nova Okaida) e correlacionam alguns dos investigados aos faccionados da aludida organização. Como já mencionado, sabe-se que o MPE atuante no 1º grau e o Gaeco ofereceram denúncia contra alguns dos aqui investigados, com base nas provas que constam neste feito”, diz trecho do parecer.
A ação gira em torno da alegação de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2020. Marcelo Queiroga buscava reverter o que considerava um “golpe eleitoral”, acusando o prefeito de manobras irregulares durante o pleito. A solução, segundo Queiroga, seria a cassação do diploma de Cícero.
O procurador, ao analisar o caso, entendeu que o pedido de cassação protocolado pelo ex-ministro é infundado e carece de base jurídica robusta.
