Prefeitos paraibanos desembarcam, a partir desta segunda-feira (14), para acompanharem de perto a votação da Proposta de Emenda à Constituição 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência e também define limites para o pagamento de precatórios municipais.
A ida de gestores de todo o país partiu da Federação das Associações de Municípios da Paraíba e da Confederação Nacional de Municípios.
A comissão especial da PEC 66 tem à frente o deputado federal paraibano Romero Rodrigues (Podemos) e o relator é Baleia Rossi (MDB-SP).
A Câmara discutirá a proposta nesta segunda, terça-feira (15) e quarta-feira (16). A Paraíba é protagonista nos debates e na defesa da aprovação da proposta que é uma conquista para o municipalismo e um passo decisivo para superar os bloqueios do FPM relacionados ao pagamento da dívida previdenciária e de precatórios.
Para o presidente da Famup, a proposta é importante para manutenção e sobrevivência das administrações públicas municipais.
“Sem essa PEC, os municípios vão quebrar. Por isso, a importância de nos unirmos pela aprovação dessa matéria no Congresso que deve acontecer na próxima semana. Por isso, convido todos os prefeitos a estarem conosco em Brasília”, disse George Coelho.
A Proposta passou por modificações, já que o texto atual da PEC 66 contempla somente 600 municípios brasileiros, num total de mais de 5 mil existentes. Romero Rodrigues explicou que ficam de fora do modelo proposto os municípios menores, que dependem principalmente de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Três emendas apresentadas pela Confederação Nacional dos Municípios foram acatadas pelo relator, mas o movimento municipalista ainda vai atuar pela aprovação da Emenda 5, dispositivo apresentado pela CNM que teve como autor o deputado Gilson Daniel (PODE – ES) e pode significar economia de R$ 9,8 bilhões por ano para pelo menos 1.257 municípios.
O objetivo da presença de prefeitos, em Brasília, é mostrar a força do movimento municipalista e pedir o apoio dos parlamentares pela aprovação da PEC 66/23 com a reinserção da Emenda 5.
Programação preliminar – A programação preliminar da mobilização em Brasília prevê a concentração dos gestores nesta segunda-feira, na sede da Confederação, a partir das 15h. Na ocasião, o presidente Paulo Ziulkoski vai detalhar as demandas do movimento municipalista no texto da PEC e alinhar as ações no Congresso Nacional.
No dia seguinte, na terça-feira, às 8h, os gestores participarão de reunião da Comissão Especial da PEC 66/23 na Câmara dos Deputados, quando está prevista a votação do relatório da proposta. A expectativa é de que o texto seja encaminhado ao Plenário da Câmara ainda no período da tarde.
