A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu o status de anistiada política a ex-presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (22), por violações que sofreu durante a ditadura militar.
Além disso, a ex-chefe do executivo receberá uma indenização de R$ 100 mil paga de forma única, que é o máximo permitido. A comissão ainda decidiu por um pedido de desculpas pelo estado brasileiro por todas as ações e torturas durante o período ditatorial.
A ex-chefe do Executivo brasileiro foi presa em 1970, aos 22 anos, em virtude da atuação numa organização de resistência ao regime. Na cadeia, Dilma foi submetida a sessões de tortura.
Segundo a defesa, ela foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais no curso de Economia em 1969, e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul por determinação do Serviço Nacional de Informações, em 1977.
A decisão foi unânime de todos os outros conselheiros, que seguiram a decisão do relator Rodrigo Lentz.
O pedido foi protocolado pela ex-presidente ainda em 2002. A tramitação, no entanto, apesar de avançar inicialmente, precisou ser suspensa no momento em que ela ocupava cargos no governo.
Após sair por impeachment em 2016, ela defendeu a retomada do processo. Durante o governo Bolsonaro, em 2022, isso foi negado, mas agora volta a ser analisado em 2025.
