Em nota divulgada à imprensa, na noite desta quarta-feira (9), a Secretaria de Saúde de João Pessoa esclareceu sobre o impedimento legal que afeta os repasses mensais ao Hospital Padre Zé.
Mais cedo, a direção do hospital chegou a dizer que corre o risco de encerrar as atividades caso não consiga renovar o contrato com a Prefeitura de João Pessoa para manutenção de 100 leitos.
De acordo com o secretário de Saúde, Luís Ferreira, as contas da unidade hospitalar foram reprovadas pela Comissão de Licitação e pela Controladoria-Geral do Município, o que, por lei, inviabilizaria a transferência de novos recursos públicos.
Apesar da restrição, a gestão municipal manteve os repasses em caráter excepcional, justificando a medida pelo compromisso com a assistência à saúde da população. A decisão foi fundamentada no “reconhecimento da relevância social do serviço prestado”, conforme destacado na nota oficial.
Com o término do contrato se aproximando, o hospital ingressou com uma ação judicial para assegurar a continuidade dos repasses, em comum acordo com a PMJP, mas teve um pedido de liminar negado. Uma audiência está marcada para a próxima segunda-feira (14) a fim de buscar uma solução para o impasse.
A Prefeitura reiterou que aguarda uma resolução ágil para garantir a manutenção dos serviços.
Leia a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL
A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa vem a público esclarecer que o Hospital Padre Zé teve suas contas reprovadas pela Comissão de Licitação da Prefeitura e pela Controladoria Geral do Município, o que, conforme a legislação vigente, impede a instituição de receber recursos públicos.
No entanto, considerando a relevância social dos serviços prestados à população paraibana, a Prefeitura de João Pessoa manteve os repasses em caráter excepcional, priorizando a continuidade da assistência à saúde.
Em virtude da proximidade do término do contrato vigente e visando à regularidade dos procedimentos administrativos, o hospital, em comum acordo com a Prefeitura, ajuizou ação judicial para manter os repasses. Contudo, o pedido de liminar foi indeferido. Diante disso, está marcada uma audiência para a próxima segunda-feira (14), a fim de resolver o impasse.
A gestão municipal espera uma solução que permita a manutenção dos repasses, garantindo a continuidade desse serviço essencial à sociedade pessoense.
