Em entrevista à CBN Paraíba, nesta segunda-feira (23), o conselheiro Nominado Diniz afirmou que fará a análise da indicação de Alanna Galdino, feita pela Assembleia Legislativa da Paraíba, para ocupar o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do estado, será técnica.
Filha do deputado Adriano Galdino (Republicanos), Alanna é alvo de representação do Ministério Público de Contas, que pede a suspensão da nomeação, e ainda de uma Ação Popular que questiona o “notório saber jurídico” da indicada.
De acordo com a ação impetrada na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Alanna Galdino teria sido reprovada no exame da Ordem dos Advogados do Brasil por pelo menos “10 vezes”. O BLOG encaminhou pedido de informação à OAB Nacional, mas ainda não obteve resposta.
De acordo com Nominando, antes de analisar se a candidata cumpre os critérios técnicos contidos no Regimento Interno da Corte e na Constituição do Estado, deve se debruçar sobre a representação do MP de Contas.
“Só depois disso é que vou analisar os critérios objetivos”, disse o conselheiro, que está na Espanha onde participa, na Universidade de Salamanca, de um congresso sobre combate à corrupção. Ele fará uma palestra nesta terça-feira (24).
“Será um julgamento técnico, nada de subjetividade”, disse ao lembrar que há entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça determinando como deve ser a conduta dos tribunais de contas.
O conselheiro informou que volta a João Pessoa no próximo sábado (29) e espera que, até a segunda semana de abril, a representação do MPC seja julgada no pleno do Tribunal. Somente depois, o mérito da indicação será avaliado pela Corte.
“O critério subjetivo é o meu entendimento, e o objetivo é aquele entendimento técnico, que está na Constituição e na legislação infraconstitucional, portanto o julgamento é técnico, nada de subjetividade”, concluiu.
