A nomeação de Allana Camila Santos Galdino Vieira para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas da Paraíba pode enfrentar um revés jurídico. A ex-procuradora aposentada da Corte Morgana Macena de Santana acionou o Ministério Público de Contas. Na ação, ela pede suspensão do processo que levou à escolha da filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), Alanna Galdino.
No documento encaminhado ao procurador-geral do MPC-PB, Marcílio Toscano Franca Filho, Morgana Macena aponta que Alanna Galdino não preencheria os requisitos constitucionais e legais para assumir a função, principalmente no que se refere ao “notório saber jurídico” e à exigência de 10 anos de experiência na área.
A denúncia destaca que a recém-nomeada conselheira, apesar de se apresentar como advogada, não possui registro na Ordem dos Advogados do Brasil, conforme consulta ao Cadastro Nacional da Advocacia.
Além disso, seu currículo também indica formação em Medicina, curso que, segundo a ex-procuradora, Allana Galdino sequer concluiu, estando ainda no 8º período.
Outro ponto levantado no pedido de apuração envolve um possível acúmulo de funções. A denúncia questiona como Alanna Galdino conseguiu conciliar um cargo comissionado no governo estadual, com carga horária de 40 horas semanais, e o curso de Medicina em tempo integral.
Além de contestar a qualificação da nova conselheira, o documento protocolado no MPC-PB também levanta suspeitas sobre o processo de escolha dentro da Assembleia Legislativa, onde obteve 31 votos dos 32 presentes à sessão. O voto contrário foi do deputado Walber Virgolino.
A ex-procuradora classifica a aprovação como “relâmpago” e questiona a ausência de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da ALPB, bem como a votação sigilosa dos deputados.
O pedido solicita, em caráter de urgência, que o MP de Contas adote medidas para barrar a nomeação e investigue possíveis irregularidades no processo.
O governador João Azevêdo (PSB) já oficializou a nomeação de Alanna. O cargo é vitalício e o salário é de R$ 40 mil.
No Tribunal, o relator do processo é o conselheiro Nominando Diniz, um dos que defende o cumprimento integral das regras da Corte de Contas para a nomeação de conselheiro.
