Prestigiando a posse do conselheiro Fábio Nogueira, à frente do Tribunal de Contas da Paraíba, o ministro Vital do Rêgo Filho, que preside o Tribunal de Contas da União, comentou sobre a questão da transparência na aplicação das emendas parlamentares.
“Um dos princípios mais relevantes que o TCU tem procurado fazer é a transparência e a rastreabilidade. Enquanto ministro e, principalmente na condição do presidente, vamos fazer todos os esforços para tornar cada vez mais rastreável e mais previsível essas emendas”, destacou Vital.
Lembrou que cabe ao Congresso legislar e ao TCU, acompanhar o resultado normativo da legislação.
Perguntado se há uma invasão do Legislativo sobre o Executivo, em relação a esse grande volume de recursos destinados às emendas, não quis polemizar. Afirmou que “o Congresso tem toda a capacidade de legislar, é essa a obrigação dele, e o Executivo concorda ou não com as ações do Legislativo”.
