TCE comunica ao STJ aposentadoria de Arthur Cunha Lima

O Tribunal de Contas da Paraíba comunicou, nesta quinta-feira (26), ao ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, a aposentadoria compulsória do conselheiro afastado Arthur Cunha Lima, concedida na última sexta-feira (20).

O substituto é de indicação da Assembleia Legislativa, que já foi informada da vacância do cargo.

Arthur Cunha Lima é investigado na Operação Calvário e foi afastado em dezembro de 2019 da função de conselheiro do Tribunal de Contas por decisão do ministro-relator da investigação sobre a suspeita de desvios de recursos milionários durante o governo Ricardo Coutinho (PT), através de contratos com organizações sociais.

Em novembro de 2020, a defesa do então conselheiro tentou antecipar a saída do órgão, através de uma aposentadoria voluntária junto à PBPrev, mas a Procuradoria-Geral da República acionou o STJ, que suspendeu o processo.