Segue para sanção presidencial o Projeto de Lei que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica. A proposta visa proteger a saúde física e psíquica de crianças e adolescentes.
O projeto, que abrange as redes públicas e privadas de ensino, proíbe o uso de celulares durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência.
A utilização desses dispositivos também será permitida para garantir a acessibilidade e atender às condições de saúde dos estudantes.
