O juiz Osmar Caetano Xavier, da 42º Zona Eleitoral de Itaporanga, acatou Ação de Investigação Judicial Eleitoral, impetrada pela Coligação ‘Governar para Todos’ (Republicanos-União Brasil), e cassou os registros de candidaturas – ou os diplomas – do prefeito eleito de Pedra Branca, Allison Bastos (MDB), o Bastinho, e do vereador Geudiano de Sousa (PL), reeleito para mais um mandato na Câmara.
Eles são acusados de abuso de poder econômico através de captação ilícita de sufrágio“. De acordo com a denúncia, eles teriam sido flagrados em vídeo que mostraria os dois comprando votos por R$ 2 mil.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A decisão pode acarretar em novas eleições em Pedro Branca.
Em decisão, o juiz decretou ainda a inelegibilidade de Bastinho e Geudo pelo prazo de 8 anos, a contar do dia 6 de outubro. Determinou ainda o pagamento de multa, de forma solidária, no valor de R$ 10 mil.
“Após o trânsito em julgado, promovam-se os atos necessários para: 1 – o registro da inelegibilidade dos representados; 2 – a cassação dos mandatos dos representados; 3 – intimação da Câmara de Vereadores de Pedra Branca para evitar que o ente municipal fique acéfalo até que se ultime a eleição suplementar (art. 224, §3º do CE); 4 – dispensada a retotalização dos votos para o cargo proporcional, haja vista o aproveitamento do voto à legenda partidária; 5 – proceda-se com a devolução do numerário e escritos apreendidos na busca e apreensão, haja vista que não houve comprovação de que os materiais foram ou seriam utilizados em prática de conduta vedada nas eleições; 6 – quanto ao valor apreendido com a compra dos votos anunciados nestes autos, deixo de destiná-los, haja vista que estão vinculados a procedimento de natureza criminal, ao qual interessa a manutenção da vinculação“, diz trecho da sentença.
