A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitou recurso do Diretório Municipal do PSOL contra a decisão do juiz Ricardo da Silva Brito, da 10ª Vara Cível de João Pessoa, que proibiu a legenda de alterar os rumos do partido para as eleições deste ano.
O partido já havia referendada a pré-candidatura de Celso Batista para prefeito de João Pessoa. Agora, a maioria do diretório municipal quer deixar a disputa e apoiar a pré-candidatura do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT).
Em reunião na última segunda-feira (15), o partido chegou a se reunir para tratar do tema. O placar já estava em 8 a 1, quando a votação foi interrompida por um oficial de Justiça.
Está marcada nova reunião para esta quinta-feira (18). A decisão, seja qual for, acentuará ainda mais o racha na legenda.
A magistrada entendeu que “o próprio estatuto partidário estabelece aos seus filiados o amplo debate de ideias e, inclusive, o direito de ‘divergir de qualquer orientação política dos órgãos partidários aos quais pertença ou não, sendo garantido o mais amplo e absoluto direito a dissentir, criticar e debater nos órgãos aos quais pertença e através dos órgãos de comunicação internos do Partido’”.
A desembargadora decidiu: “Não há a menor dúvida que a espera da outorga de uma providência jurisdicional definitiva na presente demanda poderá trazer riscos irreparáveis aos autores e toda a coletividade de filiados do PSOL em João Pessoa, na medida em que ficarão privados e cerceados do direito de externarem suas opiniões numa Plenária, o que feriria de morte a decisão tomada pelo Diretório Municipal sem a observância dessa formalidade legal, tornando-a ilegítima e antidemocrática”.
