Por 24 votos a favor, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que permite ao conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba assumir a Prefeitura de João Pessoa na indisponibilidade do prefeito, do vice e do presidente da Câmara Municipal.
Em um caso concreto, no próximo mês, o prefeito Cícero Lucena precisará se ausentar para uma agenda administrativa fora do país. Já o vice Leo Bezerra e o presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsley, caso venham assumir, ficarão inelegíveis e não poderão disputar as eleições deste ano.
Desse modo, o presidente-conselheiro do TCE-PB, Nominando Diniz, deve assumir a Prefeitura. A PEC so trata de João Pessoa, que é a Capital do estado.
O deputado Wallber Virgolino (PL) se opôs a aprovação da proposta e destacou que a lei iria de encontro ao papel do TCE-PB como órgão fiscalizador das contas públicas dos municípios e que não seria correto que um conselheiro julgue as contas de um período no qual ele atuou como prefeito.
Já o deputado Doutor Romualdo (MDB) sugeriu que o cargo fosse ocupado pelo presidente da ALPB.
O deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que é genro do conselheiro Fernando Catão, apesar de ser favorável à matéria, preferiu se abster.
Autor da matéria, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), explicou que a mudança na legislação segue o modelo já adotado em outras capitais.
